Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos animais, o deputado Vandinho Leite (PSDB) elaborou o Projeto de Lei (PL) 327/2023, que proíbe comercialização e uso de coleiras que causem choque em animais domésticos, usadas em processos de adestramento.
O PL considera coleira eletrificada ou de choque aquelas que emitem cargas elétricas por controle remoto ou quando o animal emite som. Esse recurso é utilizado com a finalidade de controlar o comportamento.
Na justificativa da proposta, o parlamentar argumenta que tais coleiras causam estresse e dor nos animais, inclusive, podendo induzir comportamento agressivo. Vandinho ainda lembra que condutas abusivas contra animais são passíveis de sanções penais e administrativas, conforme estabelece a Lei 9.605/1998.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Proteção aos Animais e Finanças.
