Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 158/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), que busca regulamentar a circulação de cães policiais e bombeiros em espaços públicos e meios de transporte coletivos no estado.
A proposta assegura ao servidor público que trabalha com esses animais o direito de ingressar e permanecer com o cão em transporte público e estabelecimentos de livre acesso. Caso o acesso seja negado, a medida prevê sanções para os infratores, como multas e interdição do estabelecimento, com detalhes a serem definidos em regulamento.
Além disso, o projeto permite que as instituições de segurança autorizem o uso de cães pertencentes a seus servidores em missões de policiamento ostensivo e resgate. Esses cães serão classificados como “acostados”, tendo os mesmos direitos que os animais patrimoniados pelas forças de segurança, incluindo alimentação e assistência veterinária.
Os cães que forem reformados por idade ou inaptidão também terão assistência garantida pelo Estado até o fim da vida.
Na justificativa, o deputado Coronel Weliton destaca a importância do trabalho dos cães policiais e bombeiros em operações estratégicas, busca e salvamento e combate à criminalidade.
O projeto ainda passará por análise das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Segurança, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças antes de seguir para votação.
