Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe maior transparência sobre a paralisação de obras públicas no estado. O Projeto de Lei (PL) 283/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Weliton (PRD), determina a instalação de placas informativas nos canteiros de obras interrompidas, contendo os motivos da paralisação, a data em que os trabalhos foram suspensos, o nome e contato do órgão responsável pela execução e a previsão para retomada das atividades.
Segundo o texto, a obrigação será aplicada a obras com paralisação igual ou superior a 90 dias consecutivos. A instalação das placas deverá ser feita em local visível e de fácil acesso ao público, ficando sob responsabilidade do órgão público ou da empresa encarregada pela obra.
O projeto também prevê que, após o término do prazo estipulado para a retomada dos serviços, o órgão responsável terá até 30 dias para encaminhar um relatório circunstanciado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O documento deverá detalhar a situação atual da obra, os motivos da paralisação e as providências adotadas.
Na justificativa da proposta, Coronel Weliton destacou dados do Painel de Obras Públicas do TCE-ES, que registrava, à época da apresentação do projeto, 247 obras paralisadas em pelo menos 30 municípios capixabas. Atualmente, o painel aponta 221 obras nessa situação.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Ales. O parlamentar defende que a medida pode contribuir para o controle social e maior fiscalização do uso de recursos públicos por parte da população.
