O deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 20/2025, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de protocolos médicos para casos inicialmente diagnosticados como intoxicação alimentar em hospitais públicos e privados, além de postos de atendimento no Espírito Santo. A proposta surge após um caso de envenenamento ocorrido no Rio Grande do Sul, em que três pessoas morreram após ingerirem bolo contaminado com arsênio.
De acordo com o projeto, os procedimentos serão regulamentados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Caso seja identificado envenenamento, as unidades de saúde deverão notificar a Sesa para investigação epidemiológica e a Polícia Civil para apuração do possível crime. A comunicação incluirá um relatório detalhado com dados do paciente, resultados dos exames realizados e outras informações relevantes.
A proposta também determina que hospitais e postos de atendimento disponham de equipamentos adequados, estoque de antídotos para envenenamentos mais comuns, parcerias com laboratórios de referência e protocolos padronizados de atendimento e notificação. Além disso, os profissionais de saúde deverão receber capacitação específica para identificar casos de envenenamento e aplicar os procedimentos necessários.
O PL 20/2025 foi lido na sessão ordinária do dia 5 de fevereiro e seguirá para análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser votado no Plenário. Caso seja aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
