A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa o Projeto de Lei (PL) 69/2025, que busca garantir medidas de segurança e proteção aos profissionais da rede pública de saúde do estado. A proposta, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), tem como objetivo prevenir e combater atos de violência dentro das unidades de atendimento.
O parlamentar classifica como violência qualquer ação ou omissão que cause danos físicos, psicológicos, morais, sexuais ou patrimoniais aos trabalhadores do setor. De acordo com ele, os casos de agressão contra médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais têm aumentado significativamente.
Entre as medidas sugeridas pelo projeto estão:
. Presença de agentes de segurança nas unidades de saúde;
. Monitoramento por câmeras e instalação de alarmes;
. Rondas policiais nos estabelecimentos de atendimento;
. Capacitação dos profissionais para lidar com situações de risco;
. Suporte jurídico, psicológico e assistencial para vítimas de violência;
. Procedimentos para comunicação e registro de incidentes.
O autor da proposta defende que a implementação dessas ações contribuirá para um ambiente de trabalho mais seguro, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado à população. O PL 69/2025 seguirá para análise nas comissões temáticas antes de ser submetido à votação no plenário.
