A deputada estadual Camila Valadão (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei (PL) 446/2025, que propõe a proibição das chamadas “terapias de conversão”, também conhecidas como “terapias de reversão” ou “cura gay”. A proposta visa, segundo a justificativa, promover os direitos humanos e combater a LGBTfobia.
O texto define “terapia de conversão” como qualquer prática, serviço, tratamento ou esforço destinado a alterar, reprimir ou desvalorizar a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero de uma pessoa. A medida não se aplica a ações de apoio à transição de gênero, manifestação da identidade ou expressão de gênero, nem a crenças religiosas que não tenham objetivo de mudar ou reprimir tais características.
As punições previstas incluem multa de 500 a mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) — de R$ 2.358,75 a R$ 4.717,50 em 2025 — para pessoas físicas, e de mil a 5 mil VRTEs — entre R$ 4.717,50 e R$ 23.587,50 — para pessoas jurídicas, com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. As penalidades podem ser multiplicadas por 10 se a vítima for menor de 18 anos e a prática tiver fins lucrativos. Servidores públicos envolvidos estarão sujeitos a processo administrativo disciplinar.
O projeto também obriga o Executivo estadual a realizar campanhas de conscientização, especialmente voltadas a profissionais da saúde, sobre a proibição das terapias de conversão.
Na justificativa, a parlamentar cita que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais em 1990 e que, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia já proíbe a prática, posicionamento referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta aguarda análise das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa.
