O governador Renato Casagrande encaminhou, nesta segunda-feira (29), à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O documento estima uma receita total de pouco mais de R$ 32 bilhões, valor 8,5% maior que o previsto para 2025, de R$ 29,5 bilhões.
Do total, R$ 28,5 bilhões correspondem ao Executivo, sendo que R$ 4,3 bilhões (13%) estão reservados para investimentos, principalmente em obras de infraestrutura rodoviária, como os contornos de Santa Leopoldina e Santa Teresa, o aeroporto de Cachoeiro e a conclusão do Cais das Artes, prevista para junho de 2026.
Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o Espírito Santo segue como destaque nacional em investimentos públicos. Ele destacou que, embora o PLOA reserve 13% do orçamento para essa finalidade, o índice pode chegar a 20%, acima da média nacional de 5%.
Entre 2019 e 2025, os investimentos estaduais cresceram 412%, passando de pouco mais de R$ 1 bilhão para R$ 4,2 bilhões.
Quatro secretarias concentram 52% do orçamento do Executivo: Saúde (R$ 4,8 bilhões), Educação (R$ 4 bilhões), Segurança (R$ 3,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2,1 bilhões). Despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 11 bilhões, enquanto o custeio será de R$ 9,2 bilhões. Para dívidas e juros, estão previstos pouco mais de R$ 1 bilhão, além de R$ 150 milhões para pagamento de precatórios.
O PLOA 2026 inclui ainda R$ 1,6 bilhão no chamado Orçamento Climático, voltado a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como obras de macrodrenagem e mobilidade urbana. Já a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), criada em dezembro de 2024, contará com R$ 971 milhões para reparação socioambiental e socioeconômica relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.
O pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência dos Servidores (IPAJM) representa quase 20% da receita do Executivo: R$ 5,6 bilhões.
No Judiciário e Legislativo, o orçamento teve aumento de 6,5% em relação a 2025. O Judiciário receberá R$ 1,6 bilhão, o Ministério Público R$ 595 milhões, a Assembleia Legislativa R$ 283 milhões, o Tribunal de Contas R$ 209,7 milhões e a Defensoria Pública R$ 140,8 milhões.
A expectativa do governo é que a proposta seja votada e aprovada pela Assembleia Legislativa até o fim de novembro, para que o orçamento esteja pronto para execução em 2026.
