O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 181/2025, que propõe a ampliação de prazos acadêmicos para estudantes do ensino superior que se tornem pais. A medida prevê a prorrogação mínima de 180 dias para a conclusão de cursos ou programas em casos de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A proposta também abrange a prorrogação de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Caso aprovado, o projeto obrigará as instituições de ensino superior a garantir a continuidade do atendimento educacional e a realizar ajustes administrativos nos prazos para entrega de trabalhos, conclusão de disciplinas, defesa de TCCs e publicações acadêmicas. O afastamento do estudante deverá ser formalmente comunicado à instituição, com as datas de início e término especificadas.
O PL também prevê prorrogação para mães, pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes internados por mais de 30 dias, garantindo um prazo adicional, no mínimo, equivalente ao período de internação.
Para bolsistas com contratos mínimos de 12 meses, a prorrogação de 180 dias se aplicaria a casos como gravidez de risco ou pesquisa que ofereça risco à gestante ou ao feto. Já quando o nascimento, adoção ou guarda envolver uma criança ou adolescente com deficiência, a prorrogação será de 360 dias.
Tramitação
A proposta segue para análise nas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Educação e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O projeto está alinhado à Lei Federal 14.925/2024, que estabelece diretrizes semelhantes para estudantes e pesquisadores em todo o país.
