A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), sete matérias durante reunião ordinária. Entre elas, o destaque foi o Projeto de Lei (PL) 356/2023, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PSD), que prevê a distribuição gratuita de uniformes para alunos da rede pública estadual em todas as etapas do ensino médio.
O projeto, aprovado por unanimidade, contou com a adoção de duas emendas apresentadas pelo autor. A primeira altera o texto do parágrafo 1º do projeto, transformando a obrigatoriedade do governo em instituir a medida em política pública. A segunda suprime o parágrafo único do artigo 1º, que especificava as peças que deveriam compor o uniforme.
Segundo o deputado, embora a medida já tenha sido acatada pelo Executivo, a aprovação pelo Legislativo é necessária para que se torne uma política permanente, garantindo que não dependa da gestão atual.
Além do PL 356/2023, a comissão aprovou outras seis matérias, entre elas:
- PL 783/2023, de Sergio Meneguelli, que torna obrigatória a criação de espaços para livros de autores capixabas nas bibliotecas públicas.
- PL 582/2023, de Denninho Silva, que cria programa estadual de capacitação em inteligência artificial para professores da rede pública.
- PL 628/2024, de Sergio Meneguelli, que institui o Programa “Conhecendo o Espírito Santo” para estimular atividades que promovam o conhecimento dos pontos turísticos do estado.
- PL 319/2024, de Pablo Muribeca, que trata da prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.
- PL 583/2023, de Sergio Meneguelli, que garante atendimento pedagógico remoto para estudantes gestantes no período de amamentação.
- PL 934/2023, de Dary Pagung, que dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Espírito Santo.
As propostas agora seguem para análise das demais comissões e do plenário da Casa
