Acabar com a desburocratização de processos administrativos com foco na simplificação e eficiência na prestação dos serviços públicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 388/2024, protocolado pelo deputado Denninho Silva (União).
Nesse sentido, conforme a proposta, órgãos da administração pública estadual deverão implementar ações de modernização tecnológica que permitam a tramitação eletrônica de documentos, a integração de sistemas e o uso de assinaturas digitais, por exemplo.
O projeto de lei sugere ainda a criação de uma instância superior, chamada de Comitê de Desburocratização e Inovação (CDI), para monitoramento das ações em execução e elaboração de relatórios periódicos, além de promover a participação social dentro do tema.
“A proposta de desburocratização dos procedimentos administrativos no Estado do Espírito Santo é essencial para aumentar a eficiência, modernizar e tornar mais transparente a administração pública”, defende Denninho na justificativa do texto.
“A burocracia excessiva é um grande obstáculo à eficiência, resultando em desperdício de tempo e recursos. Simplificar e acelerar esses processos permitirá à administração pública prestar serviços com mais agilidade e eficácia”, completa o parlamentar.
Tramitação
As comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Finanças emitirão parecer sobre a proposição.
