A preocupação com pacientes não identificados internados nas unidades de saúde levou o deputado Dr. Bruno Resende (União) a protocolar o Projeto de Lei (PL) 377/2024. A matéria estipula medidas para que essas pessoas possam ser encontradas pelos familiares.
A proposição determina que em até 48 horas informações relativas ao sujeito, como foto e informações do local e condições em que foi encontrado o paciente, sejam publicadas em portal da internet para facilitar gerenciamento de pessoas não identificadas civilmente – dados acerca do estado de saúde, entretanto, estão proibidos de serem divulgados.
Para justificar o projeto, o deputado cita aspectos positivos decorrentes da divulgação de informações desses pacientes, entre outras estão a aplicação de cuidados adequados à saúde deles e a possibilidade de promover o encontro com familiares ou rede de apoio.
O autor ressalva a responsabilidade das unidades de saúde em adotarem políticas de proteção de dados e confidencialidade no sentido de divulgar apenas informações necessárias. “O respeito aos direitos individuais, à privacidade e à segurança das informações pessoais deve sempre ser prioritário”, sustenta Dr. Bruno na justificativa do PL.
