O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 90/2025 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), com o objetivo de proibir a exigência de relatórios médicos para autorização de exames simples e complementares cobertos pelos planos de saúde. A medida busca facilitar o acesso a procedimentos considerados não invasivos, como exames de sangue, urina, radiografias e ultrassonografias.
O projeto também prevê que laboratórios, clínicas e locais de exame exibam placas informativas sobre a proibição da exigência, além de disponibilizar contatos do Procon-ES e da Agência Nacional de Saúde (ANS) para denúncias.
Segundo o parlamentar, a exigência de relatórios médicos para exames de rotina representa um entrave burocrático que pode retardar diagnósticos e comprometer a eficiência do atendimento na saúde suplementar.
Caso a medida seja aprovada e descumprida, os responsáveis estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 4.717,50 e R$ 47.175, conforme os Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) de 2025.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votado em plenário.
