A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) passou a analisar o Projeto de Lei (PL) 643/2025, de autoria da deputada Camila Valadão (Psol), que institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Estado. A proposta tem como objetivo reduzir os impactos das mudanças climáticas e proteger a comunidade escolar diante de fenômenos climáticos extremos.
Entre as medidas previstas estão o plantio de árvores nativas e frutíferas em pátios e áreas de convivência, a instalação de telhados verdes, jardins verticais, hortas comunitárias e o uso de materiais sustentáveis. O projeto também prevê a criação de infraestrutura hídrica para captação e reaproveitamento da água da chuva, além de melhorias na ventilação das salas de aula e instalação de películas protetoras para reduzir o calor excessivo.
Segundo o texto, a implementação será gradual, com prioridade para escolas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. O projeto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com prefeituras, universidades e organizações da sociedade civil para viabilizar as ações.
A justificativa da proposta cita fundamentos legais como a Constituição Federal, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999) e a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei 9.531/2010).
Na Ales, o PL será analisado pelas comissões de Justiça, de Educação, de Meio Ambiente, de Saúde e de Finanças. Caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.
