Com o objetivo de evitar crimes praticados por meio do celular, o deputado Lucas Polese (PL) elaborou uma matéria que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica em áreas de acesso a presos nas penitenciárias. A proposta também prevê a retirada imediata das instaladas antes da medida entrar em vigor.
“A proibição de tomadas de energia elétrica nas áreas de livre acesso dos presos nas penitenciárias é de fundamental importância para a prevenção de crimes. É sabido que, mesmo privados da liberdade, criminosos utilizam o telefone celular para praticar crimes e liderar facções de dentro dos presídios”, assevera o autor no texto do Projeto de Lei (PL) 431/2024.
Ainda de acordo com o parlamentar, ao permitir a comunicação entre detentos, esses dispositivos eletrônicos contribuem para a organização de crimes graves, como homicídios e ações do tráfico. Polese defende que os Estados têm competência concorrente para propor leis acerca do tema direito penitenciário, de maneira a complementar as normas federais.
Tramitação
O projeto foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (5) e recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora, apontando inconstitucionalidade da matéria, que deve ser de iniciativa do governador. Mas o autor do projeto e os deputados Coronel Weliton (PRD), Capitão Assumção, Callegari e Delegado Danilo Bahiense (PL) e Alcântaro Filho (Republicanos) apresentaram recurso ao Plenário para que a Comissão de Justiça analise a proposta.
