Profissionais da segurança e da saúde poderão contar com o benefício da meia-entrada em ingressos para as sessões de cinema, teatro, shows, exposições, boates, eventos culturais e esportivos realizados no estado. É o que preveem, respectivamente, os projetos de lei (PLs) 8/2024 e 13/2024 do deputado Coronel Weliton (PTB).
O PL 8/2024 sugere conceder a medida a policiais militares, civis, penais, policiais militares ambientais, bombeiros militares, guardas civis municipais e agentes de trânsito.
Já o PL 13/2024 direciona o desconto de 50% no valor das entradas a médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, educadores físicos, nutricionistas, odontólogos, farmacêuticos, biomédicos, fonoaudiólogos e veterinários.
As propostas determinam que a comprovação do exercício dos cargos deve ser feita pela apresentação da identidade funcional. O benefício deve ser individual, intransferível e não cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios.
A Lei Federal 12.933/2013 regulamenta a meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, idosos e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. No Espírito Santo, legislações concedem o desconto a pessoas com câncer, doadores de sangue regulares, doadoras de leite humano materno e professores.
Na justificativa das matérias, o deputado afirma que os projetos buscam “solucionar uma lacuna no ordenamento jurídico” que não abrange os profissionais da saúde e operadores de segurança na concessão de benefício de meia-entrada.
Tramitação
Os projetos aguardam análise das comissões da Assembleia Legislativa (Ales) antes de serem votadas pelo plenário da Casa.
