A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 819/2025, que autoriza o pagamento de uma bonificação extraordinária de R$ 2.500 aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê que o benefício seja concedido exclusivamente no ano de 2025.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), a medida busca garantir melhores condições financeiras aos profissionais da Educação no período de festas de fim de ano, período que tende a elevar os gastos familiares. A iniciativa está de acordo com as normas de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a legislação federal e estadual.
Quem terá direito à bonificação
O texto estabelece que o abono será pago a todos os servidores efetivos, comissionados e temporários em exercício na Sedu, incluindo profissionais cedidos de outras esferas que estejam atuando na secretaria.
Para receber o benefício, o servidor deve possuir vínculo ativo com a Sedu há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei, estar em exercício nas unidades administrativas e não registrar afastamentos como faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessões externas ou penalidades disciplinares no período considerado.
O pagamento ocorrerá na folha de dezembro de 2025. O valor não será incorporado à remuneração e não servirá de base para cálculo de vantagens pessoais.
Justificativa do governo
Na justificativa apresentada, o Executivo afirma que a proposta faz parte das ações voltadas à modernização da administração pública e à valorização dos profissionais da área educacional. As despesas decorrentes do pagamento serão inteiramente cobertas com recursos previstos no exercício financeiro de 2025.
Tramitação
O projeto será lido na sessão ordinária desta terça-feira (25). Em seguida, os deputados devem votar um requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Se aprovado, o PL poderá ser incluído na pauta da próxima sessão plenária, que pode ocorrer ainda nesta terça-feira, inclusive de forma extraordinária.
