Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a criação do Programa Estadual Patrulha Digital Infantil, voltado à prevenção, ao monitoramento e à investigação de crimes cibernéticos praticados contra crianças e adolescentes. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Deninnho Silva (União) e está prevista no Projeto de Lei nº 371/2025.
De acordo com a proposta, o programa tem como objetivo identificar e desarticular redes criminosas que atuam no ambiente virtual, com foco em práticas como aliciamento, abuso sexual, cyberbullying, extorsão, exploração de imagens íntimas, uso de deepfakes e outros crimes digitais que atingem o público infantojuvenil.
Entre as atribuições previstas estão o apoio e a articulação com órgãos investigativos, o monitoramento de possíveis crimes cibernéticos, especialmente os relacionados à pornografia infantil, além da promoção de campanhas educativas voltadas à prevenção da violência no ambiente virtual.
O Programa Estadual Patrulha Digital Infantil deverá ser vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, por meio da Polícia Civil do Espírito Santo. A atuação poderá ocorrer de forma integrada com a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual, os Conselhos Tutelares, a Polícia Federal e outros órgãos competentes.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, empresas de tecnologia da informação e segurança digital, plataformas digitais, redes sociais e provedores de internet, com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes cibernéticos.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente, Ciência e Tecnologia e Finanças. Caso seja aprovada em plenário e sancionada pelo governador, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
