O deputado estadual Zé Preto apresentou o Projeto de Lei (PL) 521/2025, que cria o Programa Estadual de Regularização Fundiária para a Agricultura Familiar, voltado a propriedades rurais com áreas a partir de 10 mil metros quadrados. A proposta busca auxiliar agricultores na titulação, regularização e parcelamento de imóveis rurais no Espírito Santo.
De acordo com o texto, o programa também pretende incentivar a produção agroecológica, orgânica e de base familiar, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável no meio rural. Para que a propriedade seja contemplada, alguns critérios devem ser atendidos: destinação exclusiva à produção familiar ou agroecológica, inexistência de outro imóvel rural em nome do beneficiário e anuência municipal quanto ao uso e ocupação do solo.
A regularização poderá abranger titulação plena ou provisória, acesso a linhas de crédito rural, assistência técnica e programas de incentivo, além da emissão de certidão de regularização e escritura pública.
Na justificativa, Zé Preto afirma que a proposta responde a uma demanda histórica dos pequenos produtores. O parlamentar cita dados do Censo Agropecuário de 2017, segundo os quais mais de 70% dos estabelecimentos rurais capixabas possuem menos de 20 hectares, com predominância de agricultura familiar. Ele destaca ainda que, em diversos municípios do interior, a média das áreas produtivas varia entre 1 e 3 hectares por família.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças da Assembleia Legislativa.
