A Prefeitura de Alfredo Chaves encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025, que prevê um reajuste salarial de 6,27% para os profissionais da educação do município. A proposta está em conformidade com a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024 e com o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/08, que regulamenta o piso salarial nacional do magistério.
Caso seja aprovado, o reajuste beneficiará aproximadamente 196 profissionais da educação, incluindo professores das categorias MAPA e MAPB, profissionais da educação – Secretaria Escolar “C”, além de orientadores e supervisores do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério. O pagamento será feito de forma retroativa a janeiro de 2025.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa busca assegurar o cumprimento da legislação federal e reconhecer o trabalho dos profissionais da educação no município.
