O deputado estadual Zé Preto (PP) apresentou a Indicação Parlamentar 875/2025 ao governador do Espírito Santo, sugerindo a implantação de pontos fixos de inspeção e orientação para pescadores artesanais. A proposta prevê que a ação seja executada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Segundo o parlamentar, o objetivo é facilitar o acesso dos pescadores a informações, inspeções e serviços de licenciamento, contribuindo para a regularização sanitária e ambiental da atividade, além de melhorar a comercialização do pescado e incentivar boas práticas ambientais e de saúde pública.
A iniciativa também pretende fortalecer a qualidade de vida nas comunidades pesqueiras, beneficiando moradores e visitantes.
A Indicação Parlamentar é um instrumento utilizado pela Assembleia Legislativa para sugerir a órgãos estaduais, federais ou municipais a adoção de medidas de interesse público cuja execução não seja de competência direta do Legislativo.
