Proposta prevê atendimento psicológico, orientação jurídica e acesso prioritário a serviços públicos para familiares de vítimas

O Projeto de Lei (PL) 415/2026, apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva (União), propõe a criação da Política Estadual de Reparação Social e Proteção Integral aos Familiares de Vítimas de Feminicídio no Espírito Santo.

A iniciativa busca reduzir os impactos sociais, psicológicos e econômicos provocados pelo crime, com atenção especial às crianças e aos adolescentes que perdem suas mães em casos de feminicídio. A proposta também pretende prevenir a interrupção dos estudos, o agravamento da vulnerabilidade social e o rompimento de vínculos familiares e comunitários.

Serviços e direitos previstos

Entre as medidas previstas estão o acesso prioritário a serviços públicos de saúde, atendimento psicológico e psicossocial, assistência social e orientação jurídica sobre direitos civis, previdenciários, assistenciais, sucessórios, guarda, tutela e pensão alimentícia.

O projeto também prevê ações nas áreas de educação, segurança alimentar, qualificação profissional, geração de renda e empregabilidade, além da integração entre os órgãos da rede de proteção, com garantia de sigilo e proteção dos dados pessoais.

Outro ponto é a prevenção da chamada revitimização institucional, situação em que familiares precisam relatar repetidamente a experiência traumática a diferentes órgãos, sem receber orientação ou encaminhamento adequado.

Segundo o autor, a proposta busca ampliar a atuação do Estado para que a proteção alcance também os familiares que permanecem após o crime.

Tramitação na Assembleia

O PL 415/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa para que sejam definidos os próximos passos.

Fonte: Ales | Redação Web Ales, com edição de Titina Cardoso | Proposta cria política de reparação social para órfãos do feminicídio