O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) avalia nesta segunda-feira (10) o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 110/2025, que institui o Programa Águas Capixabas. A proposta, encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB), prevê a implementação de mais de 4 mil ações voltadas para a gestão dos recursos hídricos no estado, incluindo a construção de 1,6 mil cisternas e mais de 20 mil estruturas de contenção de água, como pequenas barragens.
O programa tem como objetivo ampliar a segurança hídrica e enfrentar desafios relacionados à escassez de água, agravados por eventos climáticos extremos, como a estiagem entre 2014 e 2017. Entre as medidas previstas estão a instalação de biodigestores em propriedades rurais para transformar resíduos orgânicos em energia sustentável, além de iniciativas voltadas ao saneamento básico no campo.
A prioridade no atendimento será para agricultores familiares e moradores da zona rural cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), responsável pela gestão e alocação de recursos.
O financiamento do programa poderá ocorrer por meio do orçamento estadual, empréstimos nacionais e internacionais, além de doações e fundos públicos ou privados. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a regulamentação das ações deverá ocorrer em até 90 dias.
Outro pedido de urgência
Os parlamentares também devem analisar o pedido de urgência do líder do governo, deputado Vandinho Leite (PSDB), para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2024. A proposta trata de alterações nas regras para concessão de férias-prêmio aos servidores públicos estaduais.
