O deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 248/2025, que propõe a proibição de cirurgias estéticas ou que impeçam comportamentos naturais em animais domésticos de pequeno porte no Espírito Santo. A proposta prevê que tais procedimentos sejam considerados maus-tratos, passíveis de penalização conforme a Lei Federal 14.064/2020.
Entre os procedimentos vetados pelo projeto estão:
- Caudectomia (remoção da cauda);
- Conchectomia (corte das orelhas);
- Cordectomia (retirada das cordas vocais);
- Onicectomia (remoção das garras de gatos).
Essas práticas continuarão autorizadas apenas em casos de real necessidade clínica.
“Essas práticas são mutilações e procedimentos desnecessários, com evidente ato de abuso, que causam sofrimento físico e emocional nos animais”, justificou o deputado.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Bem Estar Animal e Finanças da Assembleia Legislativa. A medida também reforça o que já é estabelecido pela Resolução 877/2008 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que veda tais intervenções na prática profissional.
4o
