A Prefeitura de Piúma realizou, na última quinta-feira (27), a 10ª Audiência Pública para a apresentação do novo Plano Diretor Municipal (PDM), denominado Piúma Sustentável. O evento aconteceu no Plenário Eliseu Nunes Xavier, na Câmara Municipal, e reuniu vereadores, técnicos e moradores, reforçando o papel da participação popular no planejamento do município.
Durante a audiência, foi apresentada a minuta final do projeto de lei que formaliza o novo PDM. O documento já está disponível para consulta pública, permitindo que os cidadãos conheçam seu conteúdo e enviem sugestões antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal para análise e votação.
O que é o Plano Diretor Municipal?
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento fundamental de planejamento urbano, estabelecendo diretrizes para o ordenamento territorial das áreas urbanas e rurais. Seu objetivo principal é promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a função social da cidade e da propriedade, conforme o artigo 182 da Constituição Federal de 1988.
Além disso, o PDM orienta a formulação de políticas públicas e contribui para uma gestão territorial eficiente, alinhada às necessidades da população e ao crescimento organizado do município.
Os interessados podem acessar o documento completo e contribuir com sugestões por meio do link: https://pmpweb.com.br/pdm/.