Considerando como uma iniciativa essencial para garantir que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Estado tenham acesso aos recursos necessários para uma vida digna, autônoma e inclusiva, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 391/2024, que trata da oferta de recursos de tecnologia assistiva a esse segmento.
O parlamentar informa no PL que a tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
“A oferta dos recursos de tecnologia assistiva será realizada, quando necessário, após avaliação individualizada por profissional habilitado, que emitirá laudo indicando as necessidades específicas da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Aos estudantes matriculados na rede estadual deverá ser assegurada a avaliação e a concessão dos recursos antes do início do ano letivo, de modo a minimizar barreiras no processo de ensino e aprendizagem”, justifica o deputado.
E complementa: “A tecnologia assistiva é crucial para a inclusão, pois permite que indivíduos com diferentes tipos de deficiência possam superar barreiras físicas, sensoriais, cognitivas e de comunicação”.
A proposta também propõe incentivo, por meio de editais anuais, com o objetivo de impulsionar pesquisas científicas para desenvolver produtos, serviços e equipamentos assistivos. Ainda prevê a capacitação e treinamento em tecnologias assistivas aos usuários, além de parcerias e cooperações técnicas com entidades públicas e privadas para promoção do acesso às tecnologias.
