Tornar o valor do pão francês – o popular pão de sal – mais em conta para as famílias capixabas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 447/2022, que acrescenta item à Lei 7.000/2001, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A matéria foi encaminhada para a Assembleia Legislativa (Ales) pelo governo do Estado.
De acordo com a proposta, terão isenção de ICMS nas operações internas de saída de pão francês os contribuintes inscritos no Simples Nacional. Esse alimento é obtido pelo cozimento da massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, sem ingrediente que venha a modificar o tipo, característica ou classificação do produto. Outra condição é que seja produzido com o peso de até 1.000 gramas.
Na mensagem enviada para a Casa, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a ideia é eliminar a “desigualdade concorrencial e de tratamento tributário” existente na própria Lei 7.000/2001, que beneficia com isenção apenas os contribuintes com maior poder econômico, que atuam no regime ordinário de tributação. Ele ainda destaca que a isenção tem como base benefício fiscal semelhante concedido pelo Estado de São Paulo.
Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad
