O Estatuto que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Espírito Santo, datado de 2012, deve ser atualizado. Para ouvir sugestões do setor e definir as alterações, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba está realizando debates em todo o estado. A próxima reunião será nesta quinta-feira (1°), às 14 horas, na Multivix, em São Mateus, Região Norte.
A Lei Complementar estadual (LC 618/2012) e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), de âmbito nacional, são os dispositivos que regem todo o segmento no Estado, composto atualmente por 471.056 pequenos negócios empresariais: são 302.863 microempreendedores individuais, 142.634 microempresas e 25.559 empresas de pequeno porte, conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, há o registro de 9.770 artesãos e 108.014 estabelecimentos rurais.
São Mateus
De acordo com dados da Receita Federal, de abril de 2024, em São Mateus existem 12.949 empresas, das quais 90% (11.763) são pequenos negócios. Os segmentos que mais se destacam são: casa e construção, alimentação e moda.
Além disso, o município conta com mais de 4 mil estabelecimentos rurais. As principais atividades são produção de lavouras permanentes, pecuária e criação de outros animais.
Debates
As discussões atuais fomentadas pela Frente Parlamentar da Assembleia têm a intenção de atualizar as regras e atender demandas de pequenos empreendedores surgidas nos últimos anos. A intenção é que o texto com as atualizações seja concluído até novembro, para que o governador aprove o projeto até o fim do ano.
O colegiado realizou neste mês de julho dois outros encontros sobre o tema: um no Parlamento e outro na sede do Sebrae, em Vitória.
Cronograma de debates:
Região Norte (São Mateus): 1º de agosto
Região Central (Linhares): 15 de agosto
Região Sul (Cachoeiro de Itapemirim): 29 de agosto
Região Metropolitana (Serra): 12 de setembro
Região Metropolitana (Vitória): 23 a 25 de setembro
Excetuando São Mateus, os locais e horários ainda não foram definidos. O ciclo de debates será finalizado com audiência pública na Ales no dia 29 de outubro.
