Anchieta/ES – O Brasil e o Espírito Santo têm enfrentado um crescente número de casos de dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos e insetos nos últimos dias, e Anchieta não está imune a essa tendência preocupante. De acordo com o relatório semanal divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, foram notificados 64 novos casos somente na última semana, elevando o total de casos notificados em 2024 para 143, com 18 confirmações já registradas este ano.
O vereador Renato Lorencini, autor da Lei Municipal 1415/2020, que institui a Política Municipal de Combate à Dengue e outras Arboviroses em Anchieta, enfatizou a importância das medidas preventivas em vigor. “Em Anchieta, contamos com a Política Municipal de Combate à Dengue e outras Arboviroses, estabelecendo princípios básicos de vigilância epidemiológica para prevenir a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças virais, como Dengue, Zika Vírus, Febre Chikungunya e Febre Amarela. Essas ações foram desenvolvidas em conjunto com os moradores e a equipe técnica da Vigilância e estão em vigor desde 2020, com medidas rigorosas”, destacou Lorencini.
A legislação abrange tanto ambientes públicos quanto privados, físicos ou jurídicos, e trata das doenças causadas por vírus transmitidos por mosquitos, aranhas, carrapatos e outros insetos e aracnídeos.
A lei reforça a responsabilidade dos proprietários ou possuidores de imóveis, construídos ou não, de manter seus locais limpos e livres de ambientes propícios à proliferação de agentes causadores de doenças. Além disso, permite a entrada de agentes epidemiológicos em locais públicos e privados, para fiscalização e controle, em situações de iminente perigo à saúde pública, como abandono, ausência ou recusa. Para esses casos, estão previstas advertências e multas de até R$ 1.724,85 para os responsáveis pelo imóvel.
Os recursos provenientes das multas são direcionados ao Fundo Municipal de Saúde para financiar as ações da política municipal de combate à dengue e outras arboviroses, sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde. Essa medida visa fortalecer as iniciativas de prevenção e controle dessas doenças, garantindo a saúde e o bem-estar da população de Anchieta.
