O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ingressou com uma ação civil pública pedindo o ressarcimento de R$ 18,4 milhões aos cofres públicos por danos causados por um suposto esquema fraudulento na Câmara Municipal da Serra. De acordo com a 13ª Promotoria de Justiça Cível, a prática envolveria ex-presidentes da Casa, servidores e empresários, com irregularidades em licitações e contratos de terceirização de mão de obra de apoio administrativo.
A promotora Maria Clara Mendonça Perim apontou sobrepreço em contratos, aumento injustificado de vagas de emprego e fabricação de pesquisas de preços para beneficiar empresas. Entre os investigados estão os ex-presidentes da Câmara Rodrigo Caldeira (Republicanos) e Neidia Pimentel.
Segundo a ação, Rodrigo Caldeira autorizou a prorrogação excepcional do Contrato 003/2014 sem adotar as providências administrativas recomendadas pela procuradoria da Casa. O ato teria causado prejuízo de R$ 159,2 mil. Neidia Pimentel, por sua vez, é acusada de formalizar aditivos fraudulentos e ampliar de quatro para 16 vagas de telefonistas sem justificativa técnica, gerando um dano estimado em R$ 3,16 milhões.
Servidores também são citados na ação. Flávio Elias Francisco Serri teria feito pesquisa de preços deficitária para justificar aditivos contratuais. Sua esposa, Lara Maria Magalhães Bonjardim Silveira Serri, ex-coordenadora administrativa, teria contribuído com justificativas irregulares para extensão do contrato. Outros servidores, como Geraldo Eustáquio de Souza Lima, Penha Cristina Moreira de Oliveira e Alexsander Caetano Motta, são acusados de participação na elaboração de termos de referência, instrução de processos e prorrogação indevida de contratos.
O MPES também aponta que o empresário Julio Cezar Barbosa seria o sócio oculto e verdadeiro proprietário do grupo de empresas terceirizadas beneficiadas pelas contratações fraudulentas. Familiares dele, como Marisete Moreira do Nascimento e Danielle Moreira Oliari Casteluber, aparecem como sócias formais da Servinorte Serviços Ltda., principal empresa contratada.
As empresas Servinorte, Aucamar Serviços Ltda., Serge Serviços, Conservação e Limpeza Ltda. e Servimar Serviços e Conservação Ltda. são citadas como participantes do esquema para simular concorrência em licitações e manter preços inflados em aditivos contratuais. Segundo o MPES, propostas apresentadas por essas empresas tinham semelhanças que indicariam elaboração conjunta.
O contrato investigado, o 003/2014, foi assinado em março de 2014 com valor anual de cerca de R$ 2 milhões. Com oito aditivos, sua execução se estendeu até meados de 2019, alcançando mais de R$ 13,3 milhões pagos à Servinorte. Em valores atualizados, o prejuízo estimado é de R$ 18,4 milhões.
O Ministério Público informou que a promotoria criminal da Serra investiga irregularidades em contratos da Câmara desde 2012, com indícios de que o esquema teria iniciado em 2009. A reportagem tenta contato com os citados para manifestação.
