Inteligência artificial, urna eletrônica e participação de jovens e mulheres no processo democrático. Esses foram alguns dos temas abordados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo Filho em palestra realizada nesta sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O magistrado falou sobre os desafios para o aprimoramento do processo eleitoral na democracia brasileira.
“O povo é o detentor do poder soberano, do poder do Estado, e a forma de se coletar a voz do povo tem de estar permanentemente sendo aprimorada. E a principal forma de manifestação da vontade popular está exatamente no voto, que é veiculado através do processo eleitoral”, pontuou o convidado.
Inteligência artificial
O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abordou o desafio da Justiça Eleitoral, não só no Brasil, mas em todo o mundo, com o avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA). “Ela tanto pode representar avanços, como representa avanços significativos, importantes e valiosos, que melhoram a vida das pessoas. Mas também, de outro lado, são usadas, às vezes, de uma forma que afeta o regular emprego dessa valiosa ferramenta e provoca distorções dentro do processo eleitoral”, avaliou.
“Como ocorre com a disseminação de desinformações e as chamadas deepfakes ou fake news, que muitas vezes afetam o processo eleitoral, desacreditando as instituições, e assim manipulando indevidamente a opinião pública, que deve ser mantida preservada dessas ocorrências”, acrescentou o ministro.
O membro do STJ confia no trabalho da Justiça Eleitoral brasileira e acredita que o TSE está preparado para lidar com esse desafio. “A Justiça Eleitoral desenvolve mecanismos de permanente acompanhamento dessas fraudes. O Tribunal Superior Eleitoral expediu resolução importante acerca do emprego da inteligência artificial dentro do processo eleitoral, procurando combater e afastar as fraudes que possam ocorrer”, opinou.
“Mas é claro que sabemos que a tecnologia de inteligência artificial avança com muita rapidez e é sempre importante que as instituições estejam vigilantes com o surgimento de novas formas de burlar a legislação, de modo que a legislação eleitoral possa estar sempre sendo adaptada e acompanhando essas mudanças tão rápidas e repentinas, e até inesperadas, que sempre ocorrem”, complementou o convidado.
Urnas eletrônicas
O ministro elogiou o emprego das urnas eletrônicas no Brasil. “Fez a Justiça Eleitoral do Brasil ser um destaque no cenário internacional. As urnas permitem a rápida coleta dos votos e a quase que imediata divulgação dos resultados das eleições, pois logo que encerrada, após as 17 horas, o período de coleta dos votos, já por volta das 19 horas, temos praticamente o resultado seguro de todas as eleições realizadas em um país continental como o Brasil”, destacou.
O magistrado lembrou que o antigo processo eleitoral no Brasil além de demorado, levantava diversas dúvidas sobre a sua lisura. “As antigas cédulas de papel facilitavam muito as fraudes, especialmente no âmbito das eleições locais, e elas ficam praticamente impossibilitadas, completamente afastadas com o emprego das urnas eletrônicas”, afirmou o especialista.
Representatividade
A pluralidade de representação também mereceu destaque na palestra. “Tratamos das mulheres, dos jovens, das comunidades quilombolas, dos moradores de rua, de todos aqueles que, por alguma razão, veem dificuldade ou desinteresse no ingresso no processo político”, disse Raul Araújo.
“É importante que a Justiça Eleitoral realize campanhas educativas, estimulando jovens a vir participar, que os partidos políticos observem aquele percentual, não só o percentual mínimo de 30%, eu entendo que é um percentual perigoso, porque se houver impugnação de alguma candidatura feminina, e essa impugnação surtir efeito, tiver êxito, o partido terá toda a sua legenda prejudicada”, alertou o magistrado.
“Então é importante que lance um percentual de candidatura feminina superior aos 30%, o máximo, na verdade, procurando sempre chegar, pelo menos aos 50%, de modo que, se houver uma ou outra retirada de candidatura, não afete o cumprimento do percentual mínimo de 30% previsto na lei”, concluiu.
Ales
O presidente Marcelo Santos (União) tratou a palestra como uma “oportunidade única” de aprendizado para os presentes e também para os que acompanharam a apresentação que foi transmitida ao vivo pela TV Ales e pelo YouTube.
“Os desafios do processo eleitoral na democracia brasileira são muitos, mas nós tivemos aqui uma oportunidade única de receber o ex-corregedor do TSE e atual ministro do STJ, Raul Araújo, que veio falar um bocado sobre a sua experiência ao longo desse tempo atuando lá na Corte Eleitoral, que é a maior corte eleitoral do país, o TSE”, avaliou o parlamentar.
“E trazendo aqui a importância do processo democrático, da eleição, da escolha qualificada que o cidadão tem que ter. Quando ele conhece o papel de cada um, naturalmente a função do Poder Legislativo, do Executivo, o papel do vereador, do deputado, do senador, do presidente da República, do governador e do prefeito, ele vai votar muito melhor”, opinou o chefe do Legislativo.
Equilíbrio
Marcelo destacou o equilíbrio que o processo democrático brasileiro garante aos candidatos na corrida eleitoral. “A legislação eleitoral garante que todos possam participar em igual condição, independente do credo, de cor, raça, religião e de condição social. A legislação faz com que todos tenham um equilíbrio na disputa, e isso é demonstrado pelo financiamento público”, argumentou.
O deputado também rendeu destaques à Justiça Eleitoral capixaba. “Aqui no Espírito Santo nós somos um exemplo a ser seguido. O nosso TRE foi destaque no processo de apuração e isso é muito importante. Estou falando do Ministério Público Federal Eleitoral, da nossa Justiça Eleitoral, dos componentes da nossa Justiça Eleitoral”, afirmou.
“É muito importante, porque são juízes, desembargadores e procuradores capacitados para analisar, dentro dos limites legais, e garantir um resultado que seja satisfatório para todos, para a população e para aqueles que concorreram”, emendou o presidente.
“O ministro Raul deu aqui pra gente uma aula da experiência dele de vida. As urnas nos dão uma segurança danada da inviolabilidade delas, porque nós precisamos votar e saber que o nosso voto foi registrado e foi destinado para aquele que nós decidimos, com a nossa consciência eleitoral. Temos buscado trazer aqui debates importantes nas mais diversas áreas, e hoje foi sobre a questão da lisura do processo eleitoral”, finalizou Marcelo.
