Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 440/2025, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Melhoria e Otimização da Saúde Pública. O objetivo da medida é fortalecer o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, por meio de diretrizes voltadas à qualificação da gestão, da estrutura e da prestação dos serviços.
A proposta estabelece 12 princípios e diretrizes, entre os quais estão o tratamento humanizado, a desburocratização para tornar o atendimento mais ágil, a transparência financeira na gestão pública e a manutenção periódica dos equipamentos hospitalares.
Além das diretrizes de gestão, o texto prevê melhorias na infraestrutura das unidades de saúde, como a climatização de ambientes, a adequada higienização de banheiros, e a estruturação de ambulatórios, consultórios e centros cirúrgicos com equipamentos adequados. Em casos de urgência, os estabelecimentos deverão realizar atendimentos com maior agilidade.
Na justificativa do projeto, o deputado Lucas Polese afirma que, apesar da importância do SUS como conquista da sociedade brasileira, ainda existem deficiências estruturais e operacionais que afetam a qualidade dos serviços. O parlamentar defende que a superação dessas dificuldades depende não apenas de mais recursos, mas também de modernização da gestão e padronização no atendimento.
O PL também assegura a autoridades públicas com mandato eletivo o direito de fiscalizar o cumprimento da lei, com livre acesso às instituições de saúde da rede pública, exceto em situações que apresentem risco de contaminação biológica ou que exponham a intimidade de pacientes.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada e sancionada, a nova política estadual entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
