O Espírito Santo registrou 277 ocorrências de maus-tratos a animais apenas no primeiro semestre de 2025, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp). A média mensal é de 46 registros, o que indica ao menos uma notificação por dia. Em 2024, o total foi de 420 casos, representando um aumento de 8% em relação ao ano anterior.
As estatísticas são do Observatório de Maus-Tratos a Animais, que integra o Observatório de Segurança Pública, e têm o objetivo de oferecer dados estatísticos e espaciais que possam subsidiar ações e políticas voltadas à segurança, incluindo a proteção animal.
Os registros envolvem, principalmente, cães, aves e gatos. As formas de violência incluem negligência com alimentação e higiene, espancamento, envenenamento, atropelamentos e abandono, este último mais comum em períodos de férias. As ocorrências foram registradas em mais de 50 municípios capixabas, com os maiores números em Vila Velha (36), Vitória (27), Serra (22), Cachoeiro de Itapemirim (17), Cariacica (15) e Guarapari (14).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais e a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa (Ales), ambas presididas pela deputada Janete de Sá (PSB), atuam no recebimento e apuração de denúncias. A CPI, criada em 2019, realiza diligências semanais e recebe mais de 50 denúncias por mês.
Um dos casos mais graves investigados pela comissão envolveu mais de 20 animais presos em um apartamento em Vila Velha, sem alimentação e água, resultando na morte da maioria. O caso terminou com a condenação dos envolvidos a mais de três anos de prisão, com sentença transitada em julgado.
A deputada também destacou a atuação da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, criada em 2024, com foco na elaboração de políticas públicas preventivas. Entre os marcos legislativos está o Código de Proteção e Defesa dos Animais, em vigor desde 2005, e o programa estadual PetVida, que promove ações de castração e cuidados com os animais.
Apesar dos avanços, a parlamentar apontou dificuldades no cumprimento das leis existentes e defendeu maior integração com a base educacional nacional para ampliar a conscientização sobre a proteção animal nas escolas.
Casos como o da universitária Sofia Lugão também foram citados como exemplo de adoção responsável. Sofia adotou uma cadela vítima de maus-tratos com o apoio da ONG “Vira Lata, Vira Luxo”. Ela relata a importância da denúncia, apesar de reconhecer que o medo de retaliações ainda impede muitas pessoas de formalizar queixas.
As denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181 ou pelo site disquedenuncia181.es.gov.br. Também é possível denunciar diretamente à CPI da Ales pelos números (27) 99816-2788 (WhatsApp), (27) 3382-3513 (telefone fixo) ou pelo e-mail defesadosanimaises@gmail.com.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), praticar maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime, com previsão de detenção e multa.
