A Justiça Eleitoral de Minas Gerais condenou quatro nomes fortes da política local por uso indevido da máquina pública com fins eleitorais. A decisão, em primeira instância, aponta abuso de poder político e econômico com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.
Quem são os réus condenados:
- André Lúcio Torres (prefeito eleito)
- Renata Duarte Tomaz (vice-prefeita eleita)
- Reinaldo das Dores Santos (ex-prefeito)
- Diogo Oliveira Santos (secretário e coordenador de campanha)
O que ficou comprovado na sentença:
- Pagamentos a 434 servidores municipais no valor de R$ 1,5 milhão, baseados em um acordo judicial ainda não homologado. O caso chamou atenção porque, até janeiro de 2024, a Prefeitura era contra o pagamento das cestas básicas. Mas, em plena pré-campanha, mudou de postura e iniciou os depósitos, amplamente divulgados nas redes sociais.
- Antecipação da festa do Dia das Crianças para setembro, poucos dias antes da eleição, com brinquedos, comida gratuita e transporte escolar para mais de 1.200 crianças. Um evento sem precedentes no município.
A decisão se baseou em provas documentais, postagens, testemunhos e até confissões dos próprios réus.
A sentença determina:
- Cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita;
- Inelegibilidade por 8 anos para todos os envolvidos;
- Multas de R$ 50 mil por ato praticado;
- Recomendação de novas eleições após o trânsito em julgado.
O juiz foi enfático: “Os atos foram graves e determinantes para o resultado das eleições.”
E agora?
Os réus ainda podem recorrer ao TRE-MG, por isso seguem no cargo por enquanto. Mas a decisão tem força jurídica e se apoia em provas sólidas e confissões claras.
Essa sentença envia um recado direto: a Justiça Eleitoral está atenta e disposta a agir quando a democracia é ameaçada por práticas indevidas.
Fica a pergunta:
E em outras cidades, casos parecidos também terão o mesmo desfecho? A estrutura pública continuará sendo usada em favor de campanhas eleitorais sem consequências?
A Justiça respondeu — e com firmeza.
