O mês de maio ganha uma cor muito importante, que é o laranja. Nacionalmente conhecido como “Maio Laranja”, o mês marca o período de enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A Secretaria da Saúde (Sesa) vem realizando, ao longo de todo o ano, capacitações de profissionais para a identificação precoce e a notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência, além de fortalecer a assistência em saúde àqueles que precisam.
No Espírito Santo, é garantida, por meio da Lei Estadual Nº 11.147/2020, a obrigatoriedade de notificação compulsória dos eventos de violência de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) à autoridade sanitária estadual. Conhecida como “Lei do Cuidado”, ela indica que a notificação deve ser feita por todos os profissionais dos serviços de saúde, instituições de ensino e assistência social, de caráter público, privado ou filantrópico, em todo o território. Além disso, por meio da Portaria Nº 072-R/2022, da Sesa, os conselhos tutelares passaram a integrar a lista de notificadores compulsórios.
“As capacitações ocorrem com o objetivo de fortalecer com todos esses profissionais, que têm o dever de realizar a notificação de casos de violência sexual, em especial em crianças e adolescentes, a identificação, o mais precoce possível, dos casos, além de podermos explicitar as orientações sobre o fluxo de atenção em saúde a essas pessoas”, explicou a referência técnica de Vigilância de Acidentes e Violências da Secretaria da Saúde, Edleusa Cupertino.
Para este mês, segundo Edleusa Cupertino, há capacitações ocorrendo em diferentes municípios, realizadas tanto pela Sesa Central quanto pelas Superintendências Regionais de Saúde. Há também articulações com os serviços, como a realização de treinamentos em atendimento, que neste mês ocorrem no Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (Hinsg), em Vitória, sobre atenção às crianças em situação de violência sexual.
Recentemente, a equipe realizou uma jornada de capacitações dos conselheiros municipais recém-empossados, em todo o Estado, em uma ação conjunta com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Na frente de ensino, há ainda a construção coletiva de uma proposta de curso sobre o enfrentamento da violência pelo setor saúde a ser ministrado aos residentes do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi). “São encontros importantes em que podemos orientar toda a rede de cuidados e proteção, além dos futuros profissionais que estarão na ponta, garantindo a melhoria e o aumento da oferta de cuidados ao paciente”, destacou Edleusa Cupertino.
Sesa e Lavisa: saúde e educação na prevenção às violências
Outra frente importante de atuação são as parcerias com instituições de ensino. Por meio da parceria com o Laboratório de Estudo e Pesquisa em Violência Saúde e Acidentes (Lavisa), que está vinculado ao Departamento de Enfermagem, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), a Sesa realizou a capacitação na modalidade de Ensino a Distância (EAD) para profissionais da educação e está em fase de finalização de um curso de especialização em Prevenção às Violências, Promoção da Saúde e Cuidado Integral.
Dessa parceria, ainda foram realizadas pesquisas sobre a violência no Estado, com a produção de artigos científicos que podem ser acessados neste link https://saude.es.gov.br/violencia-cultura-de-paz2?page=2.
Além disso, no próximo sábado (18), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Sesa e o Lavisa estarão em Cachoeiro de Itapemirim para um evento.
Maio Laranja
O mês de maio também é conhecido como “Maio Laranja”, período de enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Especificamente, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.
A escolha da data do dia 18 de maio é em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o País. Aos 08 anos, Aracelli Cabrera Crespo foi raptada, violentada e morta, em Vitória, no dia 18 de maio de 1973. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no Brasil, por meio da Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
Fluxo de Atenção em Saúde às pessoas em situação de violência sexual
É definido pela Lei Federal 12.845/2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”, que todos os serviços de porta aberta do Sistema Único de Saúde (SUS), são pontos de atenção às vítimas de violência sexual. E em casos específicos, os casos são regulados aos Serviços de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVIVIS), referências estaduais para atendimento e apoio às vítimas, cabendo aos municípios a continuidade da atenção em serviços referencias municipais.
Além disso, deve ser ofertada todas as prerrogativas de garantias de direitos pela equipe da saúde, e em todos os casos de violência contra crianças e adolescentes, os profissionais devem ainda enviar um relatório sucinto ao conselho tutelar do município.
“O procedimento para toda e qualquer vítima de violência sexual é acolher, atender seguindo protocolos da Nota Técnica de Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual, notificar à Vigilância Epidemiológica e, nos casos de menores, enviar relatório ao conselho tutelar”, listou a referência técnica de Vigilância de Acidentes e Violências da Secretaria da Saúde, Edleusa Cupertino.
Dados de violência sexual
A violência sexual é um agravo de notificação compulsória imediata, ou seja, deve ser notificado os casos suspeitos e/ou confirmados em até 24h por profissionais da saúde, instituições de ensino, assistência social e conselho tutelar pelo sistema de notificação e-SUS VS.
Desde o início da obrigatoriedade da notificação compulsória para eventos de violência de interesse do SUS, ainda em 2020, o e-SUS VS registrou, até o ano de 2023, um total de 49.444 notificações de violência interpessoal/autoprovocadas. Deste montante, 32,56 % foi de violência física; 30,66 % foi de lesão autoprovocada e outras; 13,58% foi violência psicológica; 11,06 % de violência sexual; e 7,75% de negligência/abandono.
Em relação à violência sexual, entre os anos de 2020 e 2023, esse crime foi registrado em todas as faixas etárias, sendo que 57,29% ocorreram em menores de 14 anos de idade. Aproximadamente 25,56% das violências registradas em menores de 9 anos de idade foram de violência sexual; 31,73% na faixa etária de 10 a 14 anos; 11,22% na faixa etária de 15 a 19 anos; 16,26% na faixa etária de 20 a 59 anos e 1,95 % das notificações de pessoas de 60 anos ou mais.
Durante todo o ano de 2023, foram registrados no sistema e-SUS VS, 1.431 notificações de violência sexual em crianças com até 14 anos de idade. Já no primeiro quadrimestre de 2024, de janeiro a abril, somam 383 notificações. “As capacitações realizadas ao longo do ano buscam capacitar os profissionais em perceber e notificar os casos, o que ocasionam o aumento das notificações, para assim poder ofertar cuidados específicos a cada caso suspeito e/ou confirmado”, finalizou Edleusa.
