Na data em que a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) completa 18 anos, parlamentares usaram a tribuna para lamentar os altos índices de feminicídio e de violência contra a mulher no estado. Esse ano, até o final do mês de julho foram 26 casos de feminicídio e mais de 13 mil ocorrências de violência doméstica registradas no Espírito Santo. A deputada Janete de Sá (PSB) lamentou os números.
“Nós não temos nada pra comemorar. Nós tivemos, até o dia 31 de julho, 26 mulheres assassinadas brutalmente no Estado, vítimas de feminicídio. É um dos maiores índices de violência contra a mulher visto nos últimos anos, tendo em vista, que no mesmo período anterior, nós tivemos dez casos a menos de feminicídio”, comentou a parlamentar.
Medidas protetivas
O número de descumprimento de medidas protetivas também preocupa a deputada. Foram mais de 21 mil casos no passado e, em 2024, até o final do mês de julho já foram registrados mais de 13 mil descumprimentos dessas medidas.
“Na verdade há uma demora para se expedir a medida protetiva e também não se aborda o possível agressor, deixando ele com o caminho livre para cometer o crime, que infelizmente tem ceifado a vida das mulheres, deixando a vida de muitas famílias desestruturada, deixando muitas crianças e adolescentes órfãos precocemente”, afirmou Janete.
“O Poder Legislativo também tem que dar respostas nessa direção, nós temos a Procuradoria Especial da Mulher, que precisa se posicionar com relação a esses fatos graves que assolam o Espírito Santo, apresentando mais atitudes e políticas que venham prevenir essa situação”, complementou.
“São 18 anos da Lei Maria da Penha e realmente não temos nada a comemorar. É um processo educativo, é um processo punitivo, é uma lei consistente, dura, mas mesmo assim ela não está sendo capaz de frear essa matança de mulher que acontece no país, especialmente aqui no Espírito Santo”, frisou a deputada.
Plantão na delegacia
O fechamento das delegacias especializadas de plantão da mulher também foi assunto. “Os números são alarmantes, e nós entendemos que, ao invés de haver uma redução e fechamento de plantões, nós temos que intensificar o nosso trabalho, no sentido de estar dando condição a esta mulher de estar denunciando com brevidade os casos, para que ela não seja mais uma vítima de feminicídio ou de homicídio”, opinou Janete.
“As delegacias de plantão das mulheres precisam intensificar esse trabalho, precisam funcionar dando condição para que essa mulher seja atendida. Eu também quero ressaltar que, quando uma medida protetiva é expedida pela Justiça, no nosso entendimento é necessário que o agressor seja chamado a conversar com o Poder Judiciário, para que ele tenha a clareza de que ele está sendo vigiado”, acrescentou.
Na opinião do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) o atendimento especializado à mulher está diminuindo no Estado. “A Polícia Civil está encolhendo no estado do Espírito Santo, especialmente com relação às mulheres. Hoje, as mulheres que forem vítimas de violência, em qualquer um dos municípios aqui da Grande Vitória, serão atendidas na fila comum da regional (delegacia) de cada município”, destacou.
“O Plantão da Mulher, que atendia à Grande Vitória, que era uma referência aqui no Espírito Santo, e que nós parlamentares estávamos aqui brigando pela ampliação desses plantões e, agora, esse plantão acabou. E as mulheres estão sendo atendidas juntamente com as demais ocorrências”, lamentou Bahiense.
Violência no campo
O deputado Julio da Fetaes (PT) lembrou que a Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor do planeta no que tange à prevenção e punição da violência contra a mulher. Além de destacar que esse tipo de violência também está presente no campo, o parlamentar comentou a importância da participação dos homens nessa luta para baixar os índices de violência.
“E essa violência contra a mulher, cabe ressaltar, não está somente nos grandes centros urbanos, inclusive está na zona rural e nós precisamos somar forças em relação a isso, porque nós não podemos achar que a violência contra a mulher seja uma coisa normal ou agir com naturalidade em relação a isso. Essas bravas guerreiras, sejam do campo ou da cidade, que têm uma tripla jornada e, infelizmente, além de tudo que fazem, sofrem violência”, falou.
“E eu quero chamar os homens, porque nós só diminuiremos a violência contra a mulher com os homens encampados e irmanados nessa luta. Isso não é uma responsabilidade só das mulheres, é de todos nós parlamentares, todos os homens da sociedade, para que a gente possa minimizar essa situação caótica que o nosso Estado vive”, concluiu Julio.
