A Justiça Federal do Espírito Santo suspendeu parcialmente a decisão que determinava a demolição de 18 casas localizadas na Praia do Barrão, em Barra do Jucu, Vila Velha. A medida foi adotada após uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada no dia 16 de setembro, que contou com a presença de moradores, advogados, especialistas e parlamentares.
Durante o encontro, foram levantadas falhas no processo e apontadas possíveis violações de direitos fundamentais, considerando que cerca de 75 pessoas seriam afetadas pela remoção. A comissão encaminhou um ofício ao Judiciário relatando as preocupações apresentadas.
Na última sexta-feira (25), o juiz federal Aylton Bonomo Junior determinou a suspensão do cronograma de demolição, que teria início em 7 de outubro, até o julgamento final do processo. A decisão foi fundamentada em dúvidas sobre o cumprimento integral da primeira fase do cronograma, que previa ações de comunicação, atualização do diagnóstico socioeconômico das famílias e entrega de notificações extrajudiciais.
De acordo com a Ales, as famílias alegam morar na região há anos, de forma pacífica e de boa-fé. A deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou que o colegiado continuará acompanhando o caso e em diálogo com moradores, Ministério Público, Prefeitura de Vila Velha e Judiciário, buscando alternativas que assegurem o direito à moradia e observem a legislação ambiental.
