A Justiça Eleitoral do Espírito Santo determinou a cassação do mandato do vereador Armando Zanata Ingle Ribeiro (Podemos), em decisão proferida pela 12ª Zona Eleitoral de Alfredo Chaves, no Sul do Estado. A sentença é resultado de um processo que apurou fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido nas eleições municipais de 2024.
De acordo com a decisão, ficou caracterizada a utilização de candidaturas femininas fictícias, conhecidas como “candidaturas laranjas”, para o cumprimento formal da cota mínima exigida pela legislação eleitoral. Como consequência, além da cassação do mandato do parlamentar, a Justiça determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo partido, incluindo os do vereador eleito e dos suplentes.
A medida pode provocar alterações na composição da Câmara Municipal, uma vez que será necessário um novo cálculo do resultado da eleição proporcional. A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
