Os deputados da Comissão de Justiça aprovaram matéria que foca na realização do exame de mamografia em mulheres com histórico de câncer de mama na família. O Projeto de Lei (PL) 149/2024, apresentado por Janete de Sá (PSB), foi avaliado em reunião nesta segunda-feira (9), e passou com emenda substitutiva da Procuradoria da Casa após receber relatório favorável de Capitão Assumção (PL).
A alteração transforma a iniciativa legislativa na Política Pública Estadual para o Diagnóstico Preventivo do Câncer de Mama, fundamentada em uma gama de princípios, que incluem a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento humanizado, o respeito à privacidade, entre outros.
Fotos da reunião
A emenda retira, portanto, prazos presentes na matéria original. Entre eles está a obrigatoriedade para que as pacientes com casos da doença entre os familiares tenham acesso à mamografia no período de até 30 dias. No entanto, assegura acesso prioritário e gratuito dessa mulher ao exame.
Estiveram presentes à reunião o presidente da comissão, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), além dos colegas Denninho Silva (União), Lucas Scaramussa (Podemos) e Janete de Sá – Assumção e Lucas Polese (PL) participaram em transmissão virtual.
Ao todo, foram aprovados oito projetos de lei – um foi baixado de pauta para arquivamento e outro ficou em prazo.
Ordem do Dia
- Projeto de Lei 395/24, da deputada Raquel Lessa. Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, declarando o município de Pancas Capital Estadual do Balonismo. Aprovado;
- PL 299/2024, de Coronel Weliton. Declara patrimônio histórico, cultural e turístico do estado do Espírito Santo o Parque Moscoso, localizado no município de Vitória. Aprovado;
- PL 450/2024, da deputada Janete de Sá. Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Academia Recreativa Escola de Samba União Jovem Itacibá, localizada no município de Cariacica. Aprovado;
- PL 47/2024, de Janete de Sá. Proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 149/2024, de Janete de Sá. Determina a disponibilização pelas unidades de saúde do Estado do exame de mamografia em mulheres que tenham casos de câncer de mama na família e dá outras providências. Aprovado com emenda da Procuradoria da Casa;
- PL 296/2024, de Coronel Weliton. Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, que consolida a criação de rotas turísticas no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
- PL 297/2023 do deputado Gandini. Dispõe sobre a implementação da coleta seletiva nas instituições de ensino público e privado, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Pedido de vista mantido;
- PL 167/2023, do deputado Denninho Silva. Determina a rescisão de contratos administrativos por falta de pagamento aos empregados e dá outras providências. Autor pediu arquivamento do projeto;
- PL 252/2023, do Delegado Danilo Bahiense. Dispõe sobre a liberação e entrega de veículos apreendidos por motivo de furtos e roubos aos seus legítimos proprietários ou procurador legal. Aprovado com a emenda da Procuradoria da Casa;
- PL 353/2023 do Delegado Danilo Bahiense. Disciplina o transporte e exames de perícia para constatação de lesões corporais às pessoas presas ou apreendidas integrantes do sistema prisional no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado.
