Proposta assinada pela deputada Iriny Lopes (PT) institui o programa de terapia nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei (PL) 356/2024 contempla, entre outras ações, a avaliação e acompanhamento nutricional desse grupo, com a promoção de suporte familiar e de formação continuada de profissionais.
A iniciativa deverá garantir ações que incluam, por exemplo, atendimento individual e multidisciplinar, bem como integração com programas de saúde e educação. Para isso, prevê parcerias do Executivo com entidades de saúde do Estado e Municípios, instituições de ensino e pesquisa e organizações não governamentais.
Justificativa
“A atenção nutricional especializada é um componente fundamental no tratamento e na melhoria da qualidade de vida de pessoas com TEA”, defende a autora na justificativa. Sobre os eixos do programa, completa que “as ações são essenciais para o desenvolvimento de métodos terapêuticos nutricionais eficazes e específicos para o TEA”.
“Essa iniciativa alinha-se com os princípios de inclusão, direitos humanos e cuidados de saúde integral. Ela representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e compassiva, na qual todas as pessoas, independentemente de suas condições de saúde, têm acesso a tratamentos adequados e oportunidades iguais, argumenta.
Tramitação
O PL 356/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças.
