A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (9), os Projetos de Lei nº 613/2024 e nº 476/2025, que tratam da inclusão do símbolo do autismo no uniforme escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de ensino. As propostas tramitam de forma conjunta e são de autoria dos deputados Allan Ferreira (Podemos) e Coronel Weliton (PRD).
A reunião foi presidida pelo deputado Marcos Madureira (PP) e contou com a presença dos parlamentares Dary Pagung (PSB), Fábio Duarte (Rede) e Gandini (PSD).
Durante o encontro, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da qualificação da oferta educacional, com foco no atendimento às demandas do campo.
A comissão aprovou ainda dois projetos que propõem alterações no currículo escolar das instituições de ensino capixabas. O PL nº 717/2023, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), prevê a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no conteúdo ministrado em sala de aula. Já o PL nº 270/2024, de autoria do deputado Zé Preto, propõe a inclusão de conteúdos voltados à prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 323/2025, de autoria do deputado Alcântara Filho (Republicanos), que institui a comemoração do Dia das Mães, do Dia dos Pais e do Dia da Família nas escolas infantis públicas e privadas. O texto assegura às famílias e aos alunos a opção de participar ou não das atividades comemorativas.
As matérias aprovadas pela Comissão de Educação seguem em tramitação na Assembleia Legislativa, passando por outras comissões de mérito antes de serem submetidas à votação em plenário.
