O deputado Lucas Polese (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei (PL) 565/2025, que propõe a criação do Selo Empresa Amiga do Primeiro Emprego. O objetivo da medida é estimular a contratação de jovens com até 24 anos, ampliando oportunidades de qualificação e desenvolvimento profissional no estado.
Para receber o selo, as empresas deverão ter pelo menos 5% de seu quadro funcional composto por jovens em seu primeiro emprego formal, incluindo modalidades como estágio ou aprendiz. Além disso, será necessário oferecer capacitação inicial de, no mínimo, 8 horas; implementar plano de desenvolvimento profissional com cronograma de treinamentos complementares; realizar avaliações semestrais de desempenho e manter plano de carreira para progressão ou efetivação do jovem após o período de aprendizagem ou estágio.
Segundo o texto do PL, o selo poderá ser utilizado pelas empresas em materiais publicitários, embalagens de produtos e meios de comunicação. A proposta também prevê incentivos, como critério de desempate em licitações públicas estaduais e pontuação extra em editais de programas estaduais de incentivo e desenvolvimento.
O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças.
No Espírito Santo, a Resolução 2.155/2004 já estabelecia o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego, concedido a empresas que disponibilizassem 20% de suas vagas funcionais para contratação de jovens entre 16 e 24 anos por um período mínimo de 12 meses.
