Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 762/2025, de autoria do deputado Fábio Duarte (Rede), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Interiorização do Cuidado Médico. A proposta tem como objetivo ampliar a presença de médicos especialistas em municípios do interior do Estado, por meio do fortalecimento de programas de residência médica e da criação de estímulos para a fixação desses profissionais fora da Região Metropolitana da Grande Vitória.
De acordo com o texto, o Estado poderá apoiar a abertura e a manutenção de programas de residência médica em hospitais localizados no interior, oferecendo orientação técnica, formação de médicos preceptores e investimentos em infraestrutura. Para viabilizar a iniciativa, o projeto prevê a criação de um cadastro estadual de hospitais e instituições de ensino aptos a ofertar programas de residência.
A matéria também estabelece incentivos fiscais e financeiros aos médicos residentes que atuarem em municípios do interior, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de materiais e equipamentos médicos. Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir uma linha de crédito específica para a instalação de consultórios e clínicas fora da Região Metropolitana.
Com o objetivo de estimular a permanência dos profissionais após a conclusão da residência, a proposta prevê benefícios adicionais para médicos que continuarem atuando no interior por, no mínimo, cinco anos.
O PL 762/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para apreciação em plenário.
