O deputado Vandinho Leite (PSDB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 20/2023 com o objetivo de isentar templos religiosos, de qualquer denominação, do pagamento da taxa de esgotamento sanitário no estado.
De acordo com o parlamentar, a atividade religiosa é essencial para as pessoas e isentar essas instituições de determinados tributos pode incentivar o trabalho desenvolvido por esse segmento. Além disso, esses locais não exercem atividades comerciais, já que são consideradas sem fins lucrativos.
“Como é notório, as religiões podem ser consideradas como de interesse social e de função muito importante para a vida de grande parte dos brasileiros. De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 92% da população do País segue alguma religião”, argumenta o autor.
Tramitação
O projeto foi lido em plenário durante sessão ordinária do dia 7 de fevereiro e encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura e de Finanças. Caso seja aprovada e se torne lei, o texto entrará em vigor em até 90 dias após sua publicação no Diário Oficial.
