Gestores públicos de diferentes esferas se reuniram, na última quinta-feira (15), durante o evento “Diálogos Federativos”, para discutir os desafios enfrentados nas áreas de assistência social e segurança alimentar e nutricional. O debate ocorreu no Grupo de Trabalho (GT) “Desenvolvimento Social” e contou com a presença de representantes da União, dos Estados e dos Municípios.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Gismália Luiza Passos Trabuco, destacou a relevância do encontro, especialmente diante do aumento da demanda social no período pós-pandemia. “Teve uma retração do financiamento e por isso se falou muito da importância de fortalecer o financiamento dessas políticas”, afirmou. A secretária ressaltou que foram apresentadas propostas para ampliar os investimentos em programas, equipamentos e serviços ligados à assistência social e à segurança alimentar nos municípios.
Entre os principais pontos debatidos, esteve o cofinanciamento de ações voltadas à segurança alimentar e nutricional. A secretária-executiva da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do Estado, Keyla Medina, reforçou a necessidade de mais recursos para a área. Segundo ela, atualmente, a maioria das demandas são absorvidas pelas equipes da assistência social, o que gera sobrecarga. “A gente precisa avançar muito ainda na questão da segurança alimentar, porque hoje a gente não tem equipe técnica específica nos municípios”, declarou.
Como alternativas para reverter o cenário de baixo financiamento, os participantes citaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que propõe destinar 1% da receita corrente líquida da União para políticas sociais. A reativação do Fundo Nacional de Combate à Pobreza e a criação de fundos municipais de segurança alimentar também foram consideradas estratégias importantes.
Outra proposta debatida foi a destinação de recursos oriundos de acordos de reparação por desastres ambientais para a implementação de políticas públicas de segurança alimentar. Os gestores também apontaram a necessidade de fortalecer a integração entre políticas públicas de diversas áreas, como saúde, educação e assistência social.
Um dos desafios identificados é a baixa adesão dos municípios capixabas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Atualmente, apenas 11 dos 78 municípios do Espírito Santo fazem parte do sistema.
O assessor especial do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), André Nogueira, informou que estão previstas mais quatro edições dos “Diálogos Federativos” nas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Ele explicou que, após a conclusão dos encontros, as demandas colhidas poderão ser encaminhadas por meio de decisões administrativas ou proposições legislativas. “Se a gente identificar que tem algum problema que merece algum tipo de inovação legislativa, isso pode ser levado ao Conselho da Federação para que ele delibere sobre a construção de uma solução e envie algo ao Congresso”, disse.
Além do GT de Desenvolvimento Social, o evento também contou com discussões em outros dois grupos técnicos: Cooperação Federativa, que tratou de soluções consorciadas e pactuação federativa, como no caso do abastecimento de água e esgotamento sanitário; e Desenvolvimento Sustentável, que abordou temas como prevenção de riscos de desastres, adaptação climática e pacto agroecológico.
