A Prefeitura de Alfredo Chaves, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira (22) o Fórum Livre para a Revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Espírito Santo. O evento acontecerá no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), das 7h30 às 11h30.
O encontro reunirá profissionais da área, gestores públicos, representantes da sociedade civil, adolescentes e membros da rede de proteção à infância e adolescência. O objetivo é discutir estratégias de prevenção, acolhimento, responsabilização e promoção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A iniciativa busca fortalecer o compromisso coletivo do município no combate a uma das formas mais graves de violação de direitos. O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e pelo princípio da prioridade absoluta, previsto no artigo 227 da Constituição Federal.
A Prefeitura reforça o convite à comunidade para participar do evento, que representa um importante espaço de diálogo e mobilização em prol da proteção dos direitos da infância e adolescência.
