A Prefeitura de Anchieta realiza, nesta quinta-feira (28), a assinatura do Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento acontece a partir das 9h30, no auditório da Escola Terezinha Godoy de Almeida.
A iniciativa, apoiada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), tem como objetivo implementar de forma efetiva a Lei nº 13.431/2017, que institui o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
O pacto prevê capacitação de profissionais da rede de atendimento, desenvolvimento de campanhas educativas, além do monitoramento e avaliação da aplicação da lei no município. A proposta reforça a atuação intersetorial no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Durante a cerimônia, o prefeito Léo Português dará posse aos membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada do Município de Anchieta. O grupo será responsável por articular, planejar e acompanhar ações de cuidado e proteção, definir fluxos de atendimento e propor estratégias para fortalecer a rede de apoio.
De acordo com a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Paula Louzada, a ação representa um passo importante para garantir direitos, assegurar acolhimento e ampliar a rede de proteção às crianças e adolescentes em Anchieta.
