A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 174/2024, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que propõe a criação da Política Estadual de Linguagem Simples. A medida estabelece diretrizes para que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta utilizem uma linguagem acessível à população. O projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva e uma modificativa.
O parecer favorável à proposta foi apresentado pelo deputado Callegari (PL), que destacou a importância de facilitar o acesso à informação. O autor da iniciativa também reforçou que a proposta tem o objetivo de ampliar a transparência na comunicação do Estado.
Além do PL 174/2024, outros oito projetos foram aprovados durante a reunião híbrida. Entre eles, está o PL 100/2021, da deputada Janete de Sá (PSB), que institui o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como forma de socorro a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Também foram aprovados:
- PL 147/2023, de Janete de Sá, que autoriza o ingresso de animais domésticos em estabelecimentos de saúde, asilos e ambientes terapêuticos;
- PL 721/2023, de Coronel Weliton (PRD), que reconhece como patrimônio cultural imaterial a Festa de São João Batista de Irupi;
- PL 209/2023, de Dr. Bruno Resende (União), que dispõe sobre a realização de exame rápido para dosagem de troponina cardíaca na rede estadual de saúde;
- PL 27/2023, de Capitão Assumção (PL), que proíbe alterações ideológicas em elementos religiosos, aprovado com emenda;
- PL 356/2021, de José Esmeraldo (PDT), que autoriza a divulgação de listas de detentos beneficiados por indulto natalino e saída temporária;
- PL 144/2024, do deputado licenciado Tyago Hoffmann (PSB), que declara as Desfiadeiras de Siri como patrimônio cultural imaterial do Estado;
- PL 625/2023, de Dr. Bruno Resende, que reconhece a Folia de Reis como manifestação cultural estadual e bem de natureza imaterial.
Participaram da reunião os deputados Mazinho dos Anjos, Callegari, Janete de Sá, Coronel Weliton, Denninho Silva (União), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Engenheiro José Esmeraldo.
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