O Senado Federal aprovou o projeto que estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que funcionem em espaço físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Os medicamentos não poderão ser vendidos diretamente nas gôndolas junto com os demais produtos do mercado.
Como vai funcionar
De acordo com o projeto, as farmácias instaladas em supermercados deverão cumprir as mesmas regras aplicadas às farmácias tradicionais, incluindo:
- presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
- ambiente separado e exclusivo para a venda de medicamentos;
- proibição de venda em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia;
- cumprimento das normas sanitárias e de fiscalização de medicamentos.
Medicamentos sujeitos a controle especial também terão regras específicas: eles deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa, garantindo maior controle sanitário.
Objetivo da proposta
O projeto (PL 2.158/2023) foi apresentado pelo senador Efraim Filho e tem como objetivo facilitar o acesso da população a medicamentos, principalmente em cidades menores ou regiões onde há poucas farmácias.
Segundo defensores da proposta, a medida pode ampliar a oferta de medicamentos e estimular a concorrência, o que pode contribuir para redução de preços e maior comodidade para os consumidores.
Próximo passo
Com a aprovação no Congresso, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para que as novas regras passem a valer em todo o território nacional.
