Profissionais formados em Farmácia passam a estar aptos a concorrer ao cargo de consultor legislativo na área de Saúde Pública no próximo concurso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A inclusão da formação está prevista no Projeto de Resolução (PR) 23/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), atendendo a uma solicitação do Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF/ES).
O concurso público, cujos editais foram divulgados no dia 29 de setembro, oferece 15 vagas para o cargo de consultor legislativo, com salário base inicial de R$ 9,3 mil, sendo uma delas destinada à área de Saúde Pública.
A medida altera o Anexo III da Resolução 2.890/2010, que define as especificações dos cargos efetivos da Ales, incluindo área de atuação, escolaridade, qualificação profissional e demais requisitos.
O CRF/ES havia apresentado impugnação ao edital nº 1/2025, argumentando que a ausência do curso de Farmácia entre as formações habilitadas para a função limitava a participação de profissionais qualificados. Em resposta, a Assembleia reconheceu que o farmacêutico possui competências técnicas adequadas para o desempenho das atribuições do cargo, especialmente na formulação e avaliação de políticas públicas de saúde.
O Projeto de Resolução 23/2025 foi protocolado e lido na sessão ordinária desta segunda-feira (6) e seguirá tramitação em regime de urgência, conforme aprovado pelos parlamentares.
