A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai analisar o Projeto de Lei (PL) 12/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para a alienação de dez imóveis pertencentes ao Estado. A proposta será lida na sessão ordinária desta terça-feira (22).
Os lotes estão distribuídos entre os Micropolos Industriais de Piúma e Vila Velha. Nove deles estão localizados em Piúma, totalizando 14,1 mil metros quadrados. O lote restante, situado em Vila Velha, possui 600 metros quadrados. As maiores áreas individuais, com 2,3 mil metros quadrados cada, estão em Piúma.
Segundo o texto do projeto, a alienação será realizada por meio de licitação na modalidade leilão, com destinação exclusiva dos imóveis à instalação de empresas. Em mensagem que acompanha a proposta, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que a medida visa fomentar a geração de emprego e renda, fortalecer a economia local e estadual, além de ampliar a arrecadação de impostos.
O chefe do Executivo também destaca que a manutenção dessas áreas gera despesas ao Estado para evitar ocupações irregulares, ações judiciais e danos ambientais.
O projeto estabelece ainda que os compradores deverão seguir as normas de uso do solo e não poderão abandonar ou utilizar os imóveis para outras finalidades. O descumprimento dessas regras poderá resultar na reversão da propriedade ao domínio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, sem direito a indenização.
